O HOMEM É FEITO DAQUILO QUE ELE CONHECEO dia do Consumidor é comemorado em 15 de março pelo fato de que, em 1962, nessa data, o presidente dos EUA, John F. Kennedy, enviou um projeto de lei ao Congresso Americano. Em seu discurso ele elencou quatro direitos fundamentais: a) segurança; b) informação; c) opção e; d) ser ouvido. Veja o UCC clicando aqui.
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2 comentários:
Você sabia?
a Lei 10.504 de 08 de julho de 2002 instituiu o dia 15 de março o Dia do Consumidor no Brasil!
site:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2002/L10504.htm
LEI No 10.504, DE 8 DE JULHO DE 2002.
Dispõe sobre a criação do Dia Nacional do Consumidor.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o É instituído o Dia Nacional do Consumidor, que será comemorado, anualmente, no dia 15 de março.
Art. 2o Os órgãos federais, estaduais e municipais de defesa do consumidor promoverão festividades, debates, palestras e outros eventos, com vistas a difundir os direitos do consumidor.
Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 8 de julho de 2002; 181o da Independência e 114o da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Miguel Reale Júnior
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 9.7.2002
Assinado: Marcos Paulo - 4ºC
Exatamente o que eu procurava sobre direito do consumidor. Muito obrigada!
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